FHC defende descriminalização da maconha para consumo pessoal

FHC defende descriminalização da maconha para consumo pessoal

12/2/2009

A descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal pode ser uma das saídas para a erradicação das drogas. Uma avaliação sobre essa possibilidade é uma das sugestões do relatório apresentado ontem pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. A organização não-governamental tem à frente os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México).

O documento sugere uma revisão das políticas de repressão às drogas na América Latina, com foco em saúde pública, tratando os dependentes como pacientes e não como criminosos e investindo na prevenção voltada aos jovens, grupo onde há o maior número de consumidores. De acordo com a ONG, apesar dos grandes investimentos, a estratégia de guerra às drogas, que tem ênfase na repressão à produção e na criminalização dos usuários, não tem obtido sucesso.

O ex-presidente Fernando Henrique explicou que a sugestão de descriminalização não significa tolerância. "Reconhecemos que a maconha tem um impacto negativo sobre a saúde. Mas inúmeros estudos científicos demonstram que o dano causado por esta é similar aos do álcool e do tabaco", disse. FHC admite que o ponto é polêmico, mas defende a discussão. "Precisamos quebrar o tabu que bloqueia o debate", reforçou.

A comissão também argumenta que a criminalização não diminui a demanda, mas implica a geração de novos problemas. Além das questões de saúde, a entidade afirma que o encarceramento de usuários não condiz com a realidade da América Latina (o maior exportador mundial de cocaína e maconha), considerando a superpopulação e as condições do sistema penitenciário. "A repressão propicia a extorsão dos consumidores e a corrupção da polícia", diz o texto.

Segundo o relatório, os governos devem focalizar sua ação no combate à repressão sobre o crime organizado e devem também reavaliar a repressão sobre o cultivo. A sugestão é que os governos desenvolvam, paralelamente, campanhas de prevenção voltadas aos jovens, com linguagem clara e argumentos consistentes.

Para o ex-presidente do Brasil, as campanhas educativas para prevenir o uso das drogas deveriam seguir o modelo daquelas criadas para conter o consumo de tabaco. As conclusões da comissão, formada também por intelectuais e representantes de diversos setores, devem ser apresentadas na próxima reunião das Nações Unidas (ONU), em março, em Viena, na Áustria. O encontro tem o objetivo de avaliar as políticas de drogas em todo o mundo.

http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoArea=36 - site acessado às 15:41h do dia 12/02/2009.

Mais conhecimento, menos certezas

Mais conhecimento, menos certezas

23/1/2009
Michele Bicca Rolim,especial para o JC

É fato. O avanço tecnológico tem os dois lados da moeda. Trouxe novidades e facilidades ao nosso cotidiano. Entre elas, o acesso rápido à informação e a possibilidade que se tem de viajar para qualquer parte do mundo. Em contrapartida, também contribui para o efeito estufa, o distanciamento nas relações humanas e catástrofes como as bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki no fim da Segunda Guerra Mundial e, 56 anos depois, a destruição das torres do World Trade Center, em Nova Iorque, em ato terrorista. A precariedade da existência humana também se tornou mais perceptível a partir das informações que se tem hoje sobre o fio das leis das físicas que sustenta o universo. O avião que sobrevoa a cidade pode cair sobre nossas casas. E se um meteorito cair no jardim? Disso resulta que, se antes as pessoas temiam principalmente as doenças incuráveis, agora seus medos e fobias ganharam o acréscimo de outros motivos.

Para falar sobre esse tema é preciso, primeiro, definir o que é medo e o que é fobia. São sentimentos diferentes, avisa o psiquiatra Rodrigo Grassi de Oliveira. Ele explica que "o medo é uma reação normal e faz parte da sobrevivência do ser humano; é uma resposta natural que visa proteger ao organismo de situações que de alguma maneira podem lhe causar danos". E completa, afirmando que "quando o medo começa a trazer um prejuízo funcional, ou seja, traz problemas em várias áreas da vida, passa a se chamar fobia, já não é mais uma reação de proteção. Prejudica, tornando-se patológico".

Quais os medos da sociedade contemporânea, em que se vive um paradoxo: à medida que o conhecimento aumenta, passamos a ter menos certeza. "Antes, a ciência tentava tornar o mundo o mais previsível possível, hoje ela produz diferentes riscos e introduz as incertezas no nosso dia-a-dia", observa o sociólogo Adão Clóvis Martins. Segundo ele, "em decorrência da globalização o conhecimento não pertence mais a um grupo reduzido de cientistas, porque as informações são compartilhadas e isso, de certa maneira, transforma o cotidiano das pessoas." Neste contexto surge o medo das inovações científicas tecnológicas, ou seja, muita gente teme o celular, tem medo de perder os dados, de colocar informações em um site ou num blog. "Todos esses pequenos medos modernos traduzem um medo maior, que é de os indivíduos não possuírem mais elementos que lhes assegurem o controle de suas vidas". O sociólogo exemplifica: "O texto pode desaparecer pela ação de um hacker ou as informações colocadas em um site podem ser utilizadas por outras pessoas".

Ameaça à necessidade de esquecer

Além dos motivos de medo apontados pelo sociólogo Adão Clóvis Martins, para o psiquiatra Rodrigo Grassi de Oliveira, a tecnologia trouxe mais um problema sério à sociedade moderna, que é o da perpetuação da memória e das lembranças. Atualmente há uma espécie de memória virtual na internet. Nela, o internauta pode ter acesso às preferências musicais, estilo de vida, principais atividades, amigos e fotos de qualquer indivíduo, basta que tenha orkut. Vídeos sem autorização são colocados no site Youtube, como o polêmico de Daniele Cicarelli com o namorado. Isso contraria, diz Grassi, um dos mecanismos de proteção do ser humano, extremamente importante: o esquecimento. "Imagina se as pessoas lembrassem tudo que fizeram na vida. Elas não conseguiriam fazer mais nada. Esquecer é essencial para que se possa seguir adiante. Antes, quando acontecia uma situação, o pai a contava ao filho, e assim por diante, mas chegava o momento em que a história terminava. Agora não acaba nunca".

Mas, para o sociólogo, esse ainda não é o maior medo da vida moderna. O que está na ponta, segundo ele, é o medo do espaço público. E ele alerta: "Se esse medo persiste, coloca em risco a própria possibilidade de vivermos em uma democracia". É onde Martins localiza uma contradição da sociedade moderna, que, segundo ele, "trazia uma grande promessa de espaços democráticos; a cidade foi pensada dessa maneira, como um espaço público de convivência e reconhecimento do outro, mas o que se percebe hoje é a negação desse espaço público, que é definido como perigoso, como ameaçador e inconveniente, porque nele muitas vezes você tem que conviver com o outro".

Para esse medo já surgiu um contraponto, que é a criação de espaços públicos privados, os chamados condomínios fechados e equipados por sistemas de segurança. Porém, mesmo que as fachadas das casas sejam de vidro, como se seus moradores quisessem compartilhar sua intimidade com o entorno, aqui não se pode falar em democracia, porque, explica Martins, "nos lugares homogêneos, você encontra com o outro não em uma situação democrática, porque o outro é o subalterno, o piscineiro, o jardineiro etc". E o que está por trás no abandono do espaço público? O sociólogo responde que é o temor da violência, que, no fundo, é o medo da morte. Ele acrescenta que "podemos entender a morte não somente como o fim de um sinal vital, mas também como perda do que o indivíduo possui e do que procurou acumular".

No Brasil, o índice de violência é alarmante. Isso ocorre, conforme o sociólogo, porque ao longo do século foi alimentada a crença de que o povo brasileiro era um povo bondoso e caridoso que coloca o coração na frente da razão. Esta visão encontrou contestadores. Um deles é Paulo Prado. No texto Retrato do Brasil, o autor questiona a alegria atribuída ao brasileiro e diz que, na verdade, o povo é triste, mas é capaz de rir de suas desgraças. Martins concorda. "De certa maneira, se você olhar os programas de televisão, grande parte do que nos faz rir são as nossas desgraças. Por exemplo, no programa Zorra Total (TV Globo), uma assistente social toca nesse que é um dos grandes temores no Brasil: o medo do desemprego e do rebaixamento social. Nesse quadro aparecem os novos pobres, a quem se ensina como devem se comportar em uma situação de pobreza. E o que faz o brasileiro? Ele ri".

A violência sempre foi algo negado oficialmente, embora sempre tenha existido. "Nosso grande problema é que, ao negarmos a existência da violência, não nos preparamos para enfrentá-la, ou seja, não criamos instituições políticas públicas nem estruturas psicossociais para fazer frente ao medo que sentimos por causa dela. Diferentemente da Europa, onde o medo é um elemento estrutural, portanto, as políticas que foram produzidas levaram em consideração a existência do medo e da violência". Segundo o psiquiatra Rodrigo Grassi de Oliveira, a falta dessas instituições faz toda a diferença, pois para que o medo não se torne uma fobia é preciso haver políticas de prevenção, como leis de proteção à infância, e políticas sociais que permitam que o indivíduo se sinta protegido.Outro fator que também contribui para que o indivíduo desenvolva um quadro patológico é a imprevisibilidade do risco, segundo o médico psiquiatra. Ele explica que todos nós estamos programados para funcionar de uma determinada forma e que, se um indivíduo é colocado numa situação imprevisível e não tem como se programar para enfrentá-la, isso por si só é estressante. Por exemplo: você está se sentindo protegido e de repente sofre um sequestro-relâmpago. Esse tipo de situação, totalmente imprevisível, deixa as pessoas vulneráveis.

Um agravante: o medo virou mercadoria. Virou instrumento de lucro. "Existe uma cultura do medo; ele revolucionou a indústria da segurança, que vai desde a fabricação de cadeados e chaves a sistemas cada vez mais sofisticados", afirma o sociólogo. Além disso, o medo alimenta uma sensação de diferenciação. O sociólogo diz como: "Já é símbolo de distinção, por exemplo, colocar um imenso portão na frente da casa, o que dá visibilidade à existência de um sistema eletrônico. Não é preciso ver a casa, mas quem vê o portão fica sabendo que há uma distinção de status nele".

Existe solução para os problemas da vida moderna? Se existe, quem é responsável por ela? Segundo Martins, quando se diz que o indivíduo é responsável e não se criam instituições coletivas, ele se sente abandonado. "Diferentemente de outras sociedades, em que a tarefa de solucionar os medos era coletiva, em nossa sociedade ela é individual, o indivíduo tem a obrigação de lidar e solucionar os próprios medos. Portanto, o coletivo não vale absolutamente nada. É por isso que os consultórios estão cheios e aumenta cada vez mais a venda de medicamentos para controlar a ansiedade."

Os grifos são de Rodrigo Nickel

http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoArea=42 . Site acessado em 23/01/2009 às 14h26min.

Postagem Inicial

Pois bem.

Neste espaço pretendo postar alguns trabalhos intelectuais meus, decorrentes do esforço de percorrer o curso de graduação em História com êxito. Pretendo postar, também, alguns assuntos do nosso cotidiano que eu acreditar serem relevantes. E com certeza aceito sugestões para pautas, e mesmo materiais desenvolvidos por terceiros. Não posso prometer uma periodicidade uniforme nas postagens, pois, de hoje até o próximo dia 30/11, terei que dividir meu tempo entre este blog, meu outro blog (www.bloggaviao.blogspot.com), a UFRGS, o trabalho e mais uma atividade que estou inventando.

Todos os assuntos postados estarão abertos aos comentários dos futuros leitores. Só peço que mantenham um mínimo de "elegância" ao comentarem. Até, porque, passarão pelo crivo do "moderador". Na verdade, este espaço não tem como objetivo apurar o certo e o errado, o verdadeiro e o falso. Este espaço destina-se ao exercício da crítica.

A inquisição verde
Quando se fala em aquecimento global, surgem muitas histórias apavorantes. Al Gore, por exemplo, ficou conhecido ao defender a idéia de que um grande aumento do nível do mar, de cerca de seis metros, inundará as maiores cidades do mundo. Jim Hansen, assessor científico de Gore e membro da Nasa, superou seu assessorado. Ele sugere que haverá um aumento em 24 metros no nível do mar, sendo que seis metros ainda neste século. Pouco surpreende que seu colega ambientalista Bill McKibben declare que “estamos em uma corrida desenfreada para afogar grande parte do planeta e grande parte do resto da criação.”Considerando todas as advertências, há uma verdade ligeiramente inconveniente: no decorrer dos últimos dois anos, o nível global do mar não aumentou. Na verdade, diminuiu ligeiramente. Desde 1992, os satélites que orbitam o planeta têm medido o nível do mar a cada 10 dias com um incrível nível de precisão. Ao longo de dois anos, o nível do mar tem baixado e todos esses dados estão disponíveis no site sealevel.colorado.edu. Isto não significa que o aquecimento global não seja verdade.

À medida que emitimos mais CO2, com o tempo a temperatura aumentará moderadamente, fazendo com que o mar se aqueça e se expanda um pouco. Conseqüentemente, o nível do mar pode voltar a subir. É isso que nos reporta o Painel das Nações Unidas sobre o clima. Os melhores modelos indicam um aumento do nível do mar neste século de 18cm a 59cm, e a estimativa mais comum fica em 30cm. Não se trata de algo aterrorizante ou particularmente ameaçador: 30cm é o que o mar aumentou nos últimos 150 anos.

Para simplificar, estão nos enfiando goela abaixo muitas informações exageradas. Anunciar que o mar aumentará seis metros neste século contradiz milhares de cientistas da ONU, e exige que o nível do mar acelere seu aumento em cerca de 40 vezes a partir de hoje. Em junho, Hansen declarou que as pessoas que propagandeiam “desinformação” sobre o aquecimento global deveriam literalmente ser julgados por crimes contra a humanidade.

É deprimente ver um cientista – até mesmo um profundamente politizado – conclamar uma inquisição moderna. Não há desculpa para uma tentativa descarada de limitar a liberdade científica e intimidar a livre expressão. Já o ativista Mark Lynas pensa em “tribunais penais internacionais” ao estilo de Nuremberg contra aqueles que se atrevam a questionar o dogma climático. Claramente, escrever este artigo me coloca no risco de ser incinerado por Hansen & Cia.

Com uma recessão global iminente e os altos preços do petróleo e dos alimentos debilitando o padrão de vida da classe média ocidental, está cada vez mais difícil vender a cara e ineficiente solução de Kyoto para o corte drástico de carbono. Um enfoque muito mais sólido que o de Kyoto seria investir no desenvolvimento de tecnologias com zero emissão de carbono, uma maneira mais barata e eficaz de solucionar verdadeiramente o problema climático. Entretanto, o problema real do planeta é o fato de, diante do pânico alarmista, termos empreendido políticas ineficientes em detrimento de outras mais sensatas.

Considere um dos passos mais importantes dados em resposta à mudança climática: adotado pelo pânico, os biocombustíveis supostamente deveriam diminuir as emissões de CO2. Entretanto, usar os biocombustíveis para combater a mudança climática foi provavelmente uma das piores “soluções” dadas a um desafio nos últimos tempos. Essencialmente, os biocombustíveis tiram o alimento da boca das pessoas e os colocam nos automóveis.

Os cereais necessários para abastecer uma caminhonete são suficientes para alimentar um africano durante um ano inteiro – 30% da produção de milho dos Estados Unidos em 2008 será queimada nas auto-estradas norte-americanas. E a crescente demanda por biocombustíveis faz com que diminuam as florestas ricas em carbono. Um estudo científico realizado em 2008 mostrou que o efeito em cadeia de usá-los não significa cortar emissões CO2, mas dobrá-las.

Devido ao pânico, iremos gastar centenas de bilhões de dólares, piorar a o aquecimento global e aumentar dramaticamente a fome no mundo. Temos de parar com esse medo bobo, parar de seguir políticas estúpidas e começar a investir em pesquisa e desenvolvimento. Acusações de “crimes contra a humanidade” precisam acabar. Na verdade, o verdadeiro crime é o alarmismo que fecha as mentes a melhores caminhos para responder à mudança climática.

Bjorn Lomborg, autor dos livros O Ambientalista Cético e Cool It: Muita Calma Nessa Hora, é diretor do Copenhagen Consensus Center e professor adjunto na Copenhagen Business School

Tradução: Grazielle Badke

BJORN LOMBORG

Artigo retirado do Caderno Dinheiro, na Zero Hora do dia 03/08/2008.